Termos de Uso

Seja bem-vindo à Célia Ávila Store. A seguir, apresentamos os Termos de Uso que regem o acesso e a utilização do nosso site, bem como a aquisição de nossos produtos digitais (moldes em formato PDF).

A plataforma celiaavilastore.com é de propriedade e operada pela empresa Athos Negócios Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 16.724.198/0001-96.

Ao navegar no site ou concluir uma compra, você concorda integralmente com as regras e condições descritas neste documento. Caso não concorde com qualquer termo, orientamos que interrompa a utilização do site imediatamente.

1. NATUREZA DO SERVIÇO E PRODUTOS DIGITAIS

A Célia Ávila Store é um e-commerce especializado na venda exclusiva de infoprodutos (arquivos digitais contendo moldes de costura e modelagens profissionais).

• Ausência de Envio Físico: Todos os produtos comercializados na loja são estritamente digitais. Não enviamos moldes impressos, tecidos, aviamentos ou qualquer item físico pelos Correios ou transportadoras.
• Formato dos Arquivos: Os moldes são disponibilizados em formato PDF, configurados para impressão em tamanho real (escala 100%), divididos em folhas tamanho A4 e/ou formato Plotter (conforme especificado na descrição de cada produto).

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO

Todos os moldes, artes, textos, tabelas de medidas, gradações de tamanho e instruções contidas nos arquivos adquiridos são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Ao comprar um molde, o usuário recebe uma Licença de Uso Individual e Intransferível.

• O que você PADA fazer (Uso Comercial das Peças Físicas): Você tem total autorização para confeccionar peças de vestuário físicas a partir dos nossos moldes e comercializar as roupas prontas em sua confecção, atelier ou loja, em qualquer quantidade.
• O que você NÃO PODE fazer (Uso Proibido do Arquivo Digital): É expressamente proibido revender, doar, repassar, compartilhar em grupos de WhatsApp/Telegram/Facebook, hospedar em drives públicos, alterar a gradação para comercialização do arquivo ou piratear o arquivo digital PDF de qualquer forma. O direito de venda e distribuição pertence única e exclusivamente à Athos Negócios Digitais Ltda.
• Compra Coletiva (Rateio): É terminantemente proibida a prática de compra coletiva ou rateio. Cada licença está vinculada ao CPF e e-mail do comprador original.

3. ACESSO, DOWNLOADS E ARMAZENAMENTO

Após a confirmação do pagamento pelo gateway parceiro (Mercado Pago), os links para download serão liberados:

• No painel do usuário, acessível através da aba “Minha Conta” > “Downloads” dentro do site.
• Por meio do e-mail cadastrado no momento da compra.
• Responsabilidade de Guarda: É de responsabilidade exclusiva do cliente efetuar o download e salvar os arquivos de forma segura em seus próprios dispositivos de armazenamento (computador, celular, nuvem). A loja não se responsabiliza pela perda de arquivos por parte do usuário após a entrega digital.

4. REQUISITOS TÉCNICOS E RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO

Para a utilização correta do produto, o usuário declara estar ciente de que:

• É necessário possuir um software leitor de PDF (como o Adobe Acrobat Reader) atualizado para abrir e imprimir os arquivos.
• É obrigatório seguir as instruções de impressão enviadas junto ao molde, especialmente a validação do “Quadrado de Teste” (impressão em escala 100% ou tamanho real), para garantir que as medidas saiam corretas na folha.
• A loja não se responsabiliza por tecidos cortados de forma errônea, má execução das técnicas de costura ou montagem incorreta das folhas por parte do comprador.

5. PENALIDADES POR VIOLAÇÃO

A identificação de compartilhamento indevido, pirataria, engenharia reversa nos arquivos ou vazamento de moldes digitais resultará no bloqueio imediato e definitivo da conta do usuário na plataforma, sem direito a qualquer reembolso, além da adoção das medidas judicial cíveis e criminais cabíveis por violação de direito autoral e propriedade intelectual.

6. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Athos Negócios Digitais Ltda reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria do serviço. As novas condições passarão a vigorar imediatamente após a publicação no site.

7. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória/ES para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do uso desta plataforma ou da aquisição dos produtos digitais.

Atualizado em: 30 de maio de 2026.
Operado por: Athos Negócios Digitais Ltda
CNPJ: 16.724.198/0001-96